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Constituição da República Federativa do Brasil, 1988
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Language: Portuguese

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Edition description:
22a ed. of "Constituição da República Federativa do Brasil, 1988".
Publisher: Includes index.Includes loose leaf of Emenda Constitucional no. 43, de 2004.Texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de n. 1, de 1992, a 42, de 2003, e pelas Emendas Constitucionais de Revisão de n. 1 a 6, de 1994..
Date: 2004.
Place: Brasília
Edition description:
Includes index.Includes loose leaf of Emenda Constitucional no. 43, de 2004.Texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de n. 1, de 1992, a 42, de 2003, e pelas Emendas Constitucionais de Revisão de n. 1 a 6, de 1994.
Identifiers:
ISBN 10: 8573653477

Number of pages: 436
Language: Portuguese

Belonged to:
"Série Textos básicos ;, n. 33, Textos básicos (Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados) ;, 33." serie.


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Constitutions > Brazil., Brazil.

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